Cessão de uso onerosa de área de imóvel público para exploração de serviços de alimentação por restaurante e lanchonete para atender a demanda do bloco “O”

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Para a exploração dos serviços no intuito de atender aos servidores, colaboradores, estagiários e visitantes da Pasta, além do público em geral, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.