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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Serviços técnicos de assessoria e transferência de conhecimento para governança e instrumentos de gestão e fiscalização contratual (bata cinza) nas PPPs federais do INCA e do Novo Fêmina/GHC.

MINISTERIO DA SAUDE · SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Valor estimadoR$ 11.824.048,60
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Dados da publicação

Compra310Controle PNCP00394544000185-1-002116/2026Processo25000.056569/2026-06ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraSUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOSLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 13:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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