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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação por Inexigibilidade de Licitação para participação de dois servidores na 4ª Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas, a ser realizada no período de 10 a 14 de agosto de 2026 em Brasília/DF e organizado pela Associação Brasileira de Orçamento Público – ABOP.

MINISTERIO DA SAUDE · SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/PA

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP00394544000185-1-001627/2026Processo25010.000869/2026-11ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/PALocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 17:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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