InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços voltados à ação de desenvolvimento/capacitação: Curso presencial das funcionalidades e características do sistema Tesouro Gerencial. Tendo como Fundamentação Legal a Lei 14.133/2021. Art. 74, inciso III, letra "f" treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
MINISTERIO DA SAUDE · SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/RR
Dados da publicação
Compra30Controle PNCP00394544000185-1-001646/2025Processo25012000130202509ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/RRLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2025, 17:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.