InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de abastecimento de água e coleta de esgotamento sanitário
MINISTERIO DA SAUDE · SUPERINTENDENCIA DO MINISTERIO DA SAUDE/BA
Dados da publicação
Compra90005Controle PNCP00394544000185-1-001647/2023Processo25022.001352/2024-31ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA DO MINISTERIO DA SAUDE/BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/12/2024, 18:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Contratação da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (EMBASA) - CNPJ. 13.504.675/0001- 10, prestadora exclusiva dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgotamento sanitário no município de Salvador/BA, compreendendo a captação, tratamento e distribuição de água, bem como a coleta, transporte, tratamento e destinação adequada dos resíduos de esgotamento sanitário.