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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de locação de imóvel para abrigar a sede do DSEI/ARJ

MINISTERIO DA SAUDE · DISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA - ALTO RIO JURUA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra54Controle PNCP00394544000185-1-001828/2026Processo25032.000045/2024-13ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraDISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA - ALTO RIO JURUALocalCRUZEIRO DO SUL/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 11:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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