Aquisição de insumos para a saúde, em atendimento às demandas judiciais impostas à União: Palbociclibe, Concentração: 125 MG, Olaparibe, Concentração: 150 MG, Ibrutinibe, Concentração: 140 Mg, Sacituzumabe Govitecana Concentração: 200MG, Forma Farmacêutica: Pó Liofilizado para Solução Injetável., Avelumabe Concentração: 20 MG/ML, Forma Farmacêutica: Injetável., Nintedanibe Composição: Sal Esilato, Concentração: 150MG. e Nintedanibe Composição: Sal Esilato, Concentração: 150 MG (OFEV).

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso