InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa ANDREI PUBLICACOES MEDICAS FARMACEUTICAS TECNICAS LTDA para fornecimento de assinatura da Revista Guia Farmacêutico BRASÍNDICE.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL · STF/SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL/DF
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Compra153Controle PNCP00531640000128-1-000195/2025Processo011880/2025ÓrgãoSUPREMO TRIBUNAL FEDERALCNPJ do órgão00531640000128Unidade compradoraSTF/SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/12/2025, 11:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Conforme consta no processo SEI n. 011880/2025.
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