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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Objetivo do Curso: Capacitar profissionais que atuam na administração pública a planejar, formalizar, gerir e fiscalizar contratos administrativos de Forma técnica, eficiente e alinhada às exigências legais. O curso busca proporcionar não apenas o conhecimento jurídico, mas também uma visão sistêmica, prática e integrada da gestão contratual, fortalecendo a governança e a entrega de resultados à sociedade, de acordo com o ordenamento jurídico vigente e os mais recentes posicionamentos dos orgão

MINISTERIO DA SAUDE · CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS

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Dados da publicação

Compra116Controle PNCP00394544000185-1-001882/2026Processo25208.003012/2026-38ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraCENTRO NACIONAL DE PRIMATASLocalANANINDEUA/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 09:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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