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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de inscrição no evento de Capacitação de Fiscalização Administrativa de Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra (Terceirização), conforme IN /SEGES nº 05 /2017, Novo Decreto nº 12.174/24 e as NOVAS Instruções Normativas SEGES/MGI nºs 176/24 e 81/24. Período 24 a 26/09/2025.

MINISTERIO DA SAUDE · INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Valor estimadoR$ 16.800,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra284Controle PNCP00394544000185-1-002220/2025Processo25209.003147/2025-11ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraINSTITUTO EVANDRO CHAGASLocalANANINDEUA/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/09/2025, 18:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 38/2025. PROCESSO 25209.003147/2025-11.

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