InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa concessionária de serviço público de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário para atender às necessidades dos polos base Pantaleão, Manaquiri e Nova Olinda vinculado ao Distrito Sanitário Especial Indígena - Manaus.
MINISTERIO DA SAUDE · DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MANAUS - AM
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP00394544000185-1-001961/2024Processo25037.002715/2024-96ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraDISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MANAUS - AMLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/10/2024, 18:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no art. 74, da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 e alterações posteriores, e Orientação Normativa nº.36 de 13 de dezembro de 2011 da Advocacia Geral da União – AGU.