InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa concessionária de serviço público de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário para atender às necessidades dos polos base de Manacapuru vinculado ao Distrito Sanitário Especial Indígena - Manaus-Am.
MINISTERIO DA SAUDE · DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MANAUS - AM
Dados da publicação
Compra25Controle PNCP00394544000185-1-002041/2024Processo25037.002990/2024-18ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraDISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MANAUS - AMLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/10/2024, 09:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no art. 74, da Lei nº.14.133/2021 e alterações posteriores, e Orientação Normativa nº.36 de 13 de dezembro de 2011 da Advocacia Geral da União – AGU.