InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Participação de servidores na Masterclass Gestão e Fiscalização de Contratos - implementação e utilização da conta-depósito vinculada
CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA · CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
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Compra52Controle PNCP07421906000129-1-000059/2026Processo16025/2026ÓrgãoCONSELHO NACIONAL DE JUSTICACNPJ do órgão07421906000129Unidade compradoraCONSELHO NACIONAL DE JUSTICALocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 18:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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