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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Sistema de Registro de Preços para aquisição do medicamento Trofinetide, frasco de 200 mg/450 mL, fornecido por empresa detentora de exclusividade, destinada a um único órgão contratante, para atendimento de demandas decorrentes de determinações judiciais.

MINISTERIO DA SAUDE · DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAUDE

Valor estimadoR$ 21.621.225,44
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Dados da publicação

Compra651Controle PNCP00394544000185-1-002168/2026Processo25000.167360/2025-88ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAUDELocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 16:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Empresa estrangeira FARMA MONDO S.A., representada no Brasil pela GENQUEST GESTÃO E INTERMEDIAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 63.232.224/0001-49.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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