InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel para sediar a Casa de Apoio à Saúde Indígena Parintins - CASAI do DSEI/PIN, em cumprimento a Decisão Tutela de Urgência Provisória (SEI nº 0043240446)
MINISTERIO DA SAUDE · DIST. SANIT. ESP. INDIGENA PARINTINS
Dados da publicação
Compra144Controle PNCP00394544000185-1-002202/2024Processo25040.000376/2024-54ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraDIST. SANIT. ESP. INDIGENA PARINTINSLocalPARINTINS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/11/2024, 17:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.