InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços Processo Administrativo 25033.001271/2024 10 Fornecimento de Serviço de Água e Esgoto nos Polos dos municípios do ACRE, sendo o fornecimento em caráter contínuo e permanente, considerando que houve mudança na legislação que rege as contratações públicas para a "Nova Lei de Licitações e Contratações", nº 14.133/2021
MINISTERIO DA SAUDE · DISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA- ALTO PURUS
Dados da publicação
Compra33Controle PNCP00394544000185-1-002249/2025Processo25033.001271/2024-10ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraDISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA- ALTO PURUSLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2025, 11:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Contratação de abastecimento de água.
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