Aquisição de insumos para a saúde em atendimento às demandas judiciais impostas à União: Ocrelizumabe Concentração: 30 MG/ML Forma Farmacêutica: Solução P/ Infusão 10ml, Daratumumabe Concentração: 20 MG/ML Forma Farmacêutica: Solução Injetável 5ml e 20ml, Atezolizumabe Concentração: 60 MG/ML Forma Farmacêutica: Solução P/ Infusão 20ml, Pembrolizumabe Concentração: 25 MG/ML Forma Farmacêutica: Solução Injetável 4ml, Lenvatinibe Concentração: 4 MG e Omalizumabe Concentração: 150 MG Forma Farmacêutica: Injetável.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso