DispensaDivulgada no PNCP

Contratação EMERGENCIAL de empresa especializada na locação de veículos, tipo PICK UP como quilometragem livre, seguro total, sem motoristas e sem combustível

MINISTERIO DA SAUDE · DISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA - CUIABA

Valor estimadoR$ 12.320.962,32
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Dados da publicação

Compra303Controle PNCP00394544000185-1-002370/2025Processo25049001060202581ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraDISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA - CUIABALocalCUIABÁ/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/10/2025, 10:44Abertura06/10/2025, 09:05Encerramento09/10/2025, 09:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso