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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviço continuado de publicidade legal, celebrado com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC)

MINISTERIO DA SAUDE · DISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA - ALTO RIO JURUA

Valor estimadoR$ 29.756,16
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Dados da publicação

Compra43Controle PNCP00394544000185-1-002409/2025Processo25032.000354/2025-74ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraDISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA - ALTO RIO JURUALocalCRUZEIRO DO SUL/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2025, 18:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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