Esta solicitação tem como justificativa de pretensa aquisição de medicamentos padronizados - grade de ONCOLÓGICOS - MEDICAMENTO CISPLATINA 50MG, para uso regular, com o objetivo de atender as necessidades de consumo dos pacientes assistidos e de reabastecimento do estoque da Farmácia Hospitalar.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A adoção da Pesquisa Direta com fornecedores, em detrimento, ao lançamento de disputa via SIASGNET, se deve pelo determinado no Decreto nº 11.927/24, Art. 13 (as dotações devem ser empenhadas até 09/12/2024). Com tudo, respeitando o Princípio da Economicidade, conforme consta nos autos do processo em tela, foi cadastrada a proposta mais vantajosa em termos econômicos e de viabilidade técnica.