InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Empresa Brasil Comunicação S.A. – EBC para prestação de serviço de publicidade legal para atender a demanda do DSEI/MGES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
MINISTERIO DA SAUDE · DIST. SANT. ESP. INDIGENA
Dados da publicação
Compra65Controle PNCP00394544000185-1-002448/2024Processo25047.001738/2024-64ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraDIST. SANT. ESP. INDIGENALocalGOVERNADOR VALADARES/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/12/2024, 10:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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