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DispensaDivulgada no PNCP

Serviços de Assistência Técnica ao Ministério da Saúde e Ente, no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras

MINISTERIO DA SAUDE · SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Valor estimadoR$ 9.223.558,39
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Dados da publicação

Compra419Controle PNCP00394544000185-1-002544/2024Processo25000.181121/2024-50ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraSUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/12/2024, 10:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

conforme Termo de Referência 248/2024 (0044910490)

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