DispensaDivulgada no PNCP

Extrato Medicinal Princípio Ativo: Óleo De Canabidiol , Concentração: 200 MG/ML, Forma Farmacêutica: Solução Oral (CANABIDIOL PRATI-DONADUZZI 200 MG/ML, 30 ML); Extrato Medicinal Princípio Ativo: Óleo De Canabidiol ,Concentração: 50 MG/ML, Forma Farmacêutica: solução Oral (CANABIDIOL PRATI-DONADUZZI 50 MG/ML, 30 ML); Ruxolitinibe Concentração: 20 MG; Midostaurina Concentração: 25 MG; Lenvatinibe Concentração: 4 MG; Lenvatinibe Concentração: 10 MG e Lisdexanfetamina Dimesilato Concentração: 70 MG.

MINISTERIO DA SAUDE · DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAUDE

Valor estimadoR$ 640.288,40
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Dados da publicação

Compra57Controle PNCP00394544000185-1-002573/2024Processo25000.014926/2024-99ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAUDELocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/01/2025, 11:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso