Aquisição de insumos para a saúde, em atendimento às demandas judiciais impostas à União: Ribociclibe Composição: Succinato Concentração: 200 MG, Aripiprazol Concentração: 1 MG/ML Forma Farmacêutica: Suspensão Oral, Darolutamida Concentração: 300 MG, Dostarlimabe Concentração: 50 MG/ML Forma , Farmacêutica: Injetável, Pazopanibe Concentração: 400 MG, Omalizumabe Concentração: 150 MG Forma Farmacêutica: Injetável, Nitisinona Concentração: 5 MG e Ibrutinibe Concentração: 140 MG.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso