Aquisição de insumos para a saúde, em atendimento às demandas judiciais impostas à União: Ibrutinibe Concentração: 140 MG, Venetoclax Concentração: 100 MG, Venetoclax Concentração: 10 Mg + 50 Mg + 100 MG Adicional: Comprimidos A + B + C. Obinutuzumabe Concentração: 25 MG/ML Forma Farmacêutica: Solução Injetável 40ml, Ruxolitinibe Concentração: 5 MG, Ribociclibe Composição: Succinato Concentração: 200 MG, Pirfenidona 267mg, Vismodegibe Concentração: 150 MG e Benralizumabe Concentração: 30 MG/ML Forma Farmacêutica: Solução Injetável Adicional: Seringa Preenchida 1ml.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso