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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação serviços contínuos de fornecimento de gás canalizado

MINISTERIO DA SAUDE · INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA

Valor estimadoR$ 1.012.037,25
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra230Controle PNCP00394544000185-1-002959/2025Processo25057001189202590ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraINSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIALocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/12/2025, 15:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

O serviço objeto desta contratação são caracterizados como comum, natureza continuada, considerando se tratar de serviço público oferecido em regime de exclusividade, conforme justificativa constante do Estudo Técnico e TR. Monopólio na prestação do serviço, inviável a competição. Preliminar.

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