DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de material de consumo Açúcar tipo Cristal e Café Solúvel.
MINISTERIO DA SAUDE · DISTRITO SANIT. ESP.INDIGENA- KAIAPO REDENçãO
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP00394544000185-1-003185/2025Processo25055.001037/2025-15ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraDISTRITO SANIT. ESP.INDIGENA- KAIAPO REDENçãOLocalRedenção/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 15:22
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.