InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA DA PLATAFORMA DIGITAL JUSBRASIL PLANO PESQUISA JURÍDICA AVANÇADA COM 25 (VINTE E CINCO) acessos, por um período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município de Porto Velho, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.
ESTADO DE RONDONIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP00394585000171-1-000013/2025Processo00600-00040842/2024-10-eÓrgãoESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão00394585000171Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/10/2024, 13:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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