DispensaDivulgada no PNCP
confecção de placa Mercosul
ESTADO DE RONDONIA · SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO TURISMO
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP00394585000171-1-000041/2025Processo0038.000947/2024-79ÓrgãoESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão00394585000171Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO TURISMOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/02/2025, 12:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O novo modelo de placas do Mercosul, oficializado pela Resolução nº 510/2014 do CONTRAN, visa integração regional, segurança e controle rodoviário. A padronização facilita o trânsito entre países do bloco, combate a clonagem e a evasão fiscal. No Brasil, melhora o monitoramento urbano e rodoviário, auxiliando no combate aos crimes. Além disso, impulsiona o comércio internacional e fortalece a logística. Assim, esta Superintendência contratará terceiros para sua implementação.