Contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento de premiações esportivas (medalhas e troféus personalizados), destinadas à V Edição dos Jogos da Juventude Universitária de Rondônia – JOJURO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação será por meio de Dispensa de licitação, em razão do valor, consonante ao disposto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, onde determina ser DISPENSÁVEL a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras, dentre outras normas, que norteiam os procedimentos de aquisição pela administração pública.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.