Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de confecção, fornecimento e entrega de 01 (uma) placa de inauguração de obras, destinada à identificação institucional e ao registro formal da entrega da obra de construção da torre de treinamento em altura e caixa d’água do 3º Subgrupamento de Bombeiros Militar/2º Grupamento de Bombeiros Militar, no Município de Jaru/RO, conforme modelo institucional aprovado pela Administração e orientações constantes no Manual de Materiais

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente demanda justifica-se pela necessidade administrativa de contratação de serviço especializado para confecção e fornecimento de placa de inauguração destinada à identificação institucional e ao registro formal da entrega da obra de construção da torre de treinamento em altura e caixa d’água do 3º Subgrupamento de Bombeiros Militar/2º Grupamento de Bombeiros Militar, no Município de Jaru/RO.A obra em questão representa relevante melhoria da infraestrutura da unidade bombeiro militar, especialmente por contemplar estrutura voltada ao treinamento em altura, atividade diretamente relacionada ao preparo técnico-operacional da tropa, bem como caixa d’água destinada ao suporte estrutural e ao adequado funcionamento do aquartelamento. Dessa forma, a entrega do empreendimento possui interesse institucional e público, por contribuir para o fortalecimento das atividades de capacitação, instrução, treinamento, suporte operacional e continuidade dos serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.A necessidade da contratação decorre do fato de que a placa de inauguração não se caracteriza como item padronizado de prateleira, mas como peça personalizada, confeccionada sob demanda, com informações oficiais específicas, identidade visual institucional, disposição gráfica própria, indicação das autoridades competentes e observância ao modelo aplicável às obras realizadas com investimentos do Governo Federal e/ou recursos vinculados à CAIXA. Assim, exige-se a execução de serviço de confecção compatível com o padrão definido no manual de sinalização correspondente e com o layout aprovado pela Administração.A ausência da contratação poderá comprometer a adequada identificação da obra entregue, dificultar o registro material da inauguração, fragilizar a publicidade institucional do ato e prejudicar a preservação da memória administrativa da realização. Além disso, a inexistência de placa em padrão adequado poderá gerar desconformidade com as orientações de comunicação visual aplicáveis, especialmente

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.