InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços para a realização da Oficina Teórica e Práticas de Atos Preparatórios de Licitações - ETP E TR - Nova Lei de Licitações 14.133, com carga horária de 16 horas, para 5 (cinco) servidores da Jucer, oferecendo aos aos profissionais interessados à visão estrutural da nova lei de licitações, regime transitório da lei nº 14.133/2021, estruturação da governança das contratações e fase preparatória do ETP e análise de riscos.

ESTADO DE RONDONIA · JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP00394585000171-1-000108/2025Processo0018.000781/2025-18ÓrgãoESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão00394585000171Unidade compradoraJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2025, 15:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O objetivo deste treinamento e formação é oferecer aos profissionais interessados à compreensão, metodologia e conhecimento do fluxo de rotinas atinentes às boas práticas de gestão da nova Lei de Licitações e Contratos relacionada a preparação e realização de certames licitatórios. A boa e regular capacitação e formação de profissionais reduzirá significativamente o cometimento de erros, bem como auxiliará a atingir a legislação, jurisprudência e boas práticas existentes de acordo com as diretrizes exigidas pelos órgãos de controle do Brasil.