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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Upgrade de licença de uso do software de orçamentação - VOLARE, por um período de 12 (doze) meses

ESTADO DE RONDONIA · SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SEV. PUBLICOS

Valor estimadoR$ 13.164,63
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra1Controle PNCP00394585000171-1-000113/2025Processo0069.001030/2025-13ÓrgãoESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão00394585000171Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SEV. PUBLICOSLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/05/2025, 12:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A contratação em voga visa equipar o parque tecnológico desta Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP/RO com soluções tecnológicas que forneça condições técnicas para atender adequadamente as demandas de arquitetura e engenharia deste órgão.

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 1830-0/03Reprodução de software em qualquer suporte

  1. Certificado Digital para Pessoa Física A3: Certificado digital do tipo A3 para pessoa física, padrão ICP-Brasil, compatível com a AC-JUS, com prazo de validade de 3 (três) anos; Deve permitir a utilização para assinatura de documentos eletrônicos, e-mails, acesso a aplicações, logon de rede, entre outras destinações; Certificado aderente padrão do Comitê Gestor da ICP Brasil; O presente item engloba o respectivo serviço de autoridade de registro. Mídia Criptográfica do tipo Token Token criptográfico USB capaz de armazenar certificados, chaves e cadeias de certificados aderentes às normas do Comitê Gestor da ICP-Brasil; Total compatibilidade com os certificados digitais A3; Permitir conexão direta na porta USB, sem necessidade de interface intermediária para leitura; Possuir capacidade de armazenamento de certificados e chaves privadas de, no mínimo, 64 Kbytes; Ter suporte à tecnologia de chaves pública/privada (PKI), com geração on-board do par de chaves RSA de, no mínimo, 2048 bits. Possuir carcaça resistente à água e à violação; Compatibilidade e disponibilização de drivers para pleno uso nas plataformas Microsoft Windows 10 ou superior, Linux e Mac OS; Permitir a criação de senha de acesso ao dispositivo de no mínimo 06 (seis) caracteres, ou de acordo com os critérios do Tribunal; Permitir a geração de chaves, protegidas por PINs (Personal Identification Number); Permitir a inicialização e reinicialização do token mediante a utilização de PUK (Pin Unlock Key); Suporte aos principais navegadores de mercado, entre os quais: Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome; O Software de gerenciamento do dispositivo deverá estar no idioma Português do Brasil e deve permitir: Gerenciamento do dispositivo; Exportação de certificados armazenados no dispositivo; Importação de certificados em formato PKCS#7 para área de armazenamento do dispositivo, de acordo com a RFC 2315; Importação de certificados em formato PKCS#12 Visualização de certificados armazenados no dispositivo; Remoção de chaves e outros dados contidoESTADO DE RONDONIA4 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 26/06/2025
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  3. Serviço de Nuvem na modalidade SaaS de uso de suíte de plataforma de colaboração, associada aos serviços de colaboração e produtividade de e-mail, agendas compartilhadas, ferramenta de videoconferência, pacote de Software de Escritório e Armazenamento.SUP. EST. DE LICITACAO90515 · PORTO VELHO/RO · Pregão - Eletrônico · 23/06/2025
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  9. Aquisição de Licença de uso do software Relatório Diário de Obra, que contemple de 30 até 150 usuários, pelo período de 12 (doze) mesesESTADO DE RONDONIA13 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 29/05/2025
  10. Contratação de licenciamento de uso de software como serviço (SaaS) Adobe Creative Cloud PRO for Teams, todos aplicativos, por um período de 12 (doze) meses, nos termos e condições estabelecidos no aviso de dispensa de licitação e em seus anexos.TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL90003 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 26/05/2025
Afinidade estimada pelos termos “software”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para PORTO VELHO/RO.