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DispensaDivulgada no PNCP

Fornecimento de licenças perpétuas do software de ergonomia RSIGuard, para atender o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência N.11.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Valor estimadoR$ 30.034,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90040Controle PNCP04293700000172-1-000095/2025Processo0001024-96.2024ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04293700000172Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/06/2025, 12:41Abertura13/06/2025, 12:41Encerramento18/06/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor estimado enquadra-se dentro do limite do Art. 75°, Inciso II da Lei n. 14.133 de 01/04/2021.

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