contratação de empresa especializada na execução de serviços técnicos de manutenção preventiva, corretiva e recarga de extintores de incêndio, incluindo a substituição de peças, testes hidrostáticos, inspeções técnicas e demais procedimentos necessários para assegurar o pleno funcionamento e conformidade dos equipamentos de combate a incêndio instalados nas dependências da Junta Comercial do Estado de Rondônia – Jucer.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação visa garantir a funcionalidade e a segurança dos equipamentos de prevenção e combate a incêndios, atendendo às exigências legais e normativas estabelecidas pelos órgãos de fiscalização competentes, como o Corpo de Bombeiros e o INMETRO. Além disso, busca-se preservar a integridade física de servidores, colaboradores e usuários da JUCER, bem como proteger o patrimônio público contra eventuais sinistros.