aquisição de Açúcar cristalizado, com a finalidade de atender a demanda da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia e as Procuradorias Regionais,

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os autos do processo referem-se a aquisição de 666 quilogramas de açúcar tipo cristal em prol de atender as demandas da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia por um período de 12 (doze) meses. A Procuradoria-Geral do Estado-PGE, no exercício de suas competências relativas à gestão administrativa, objetivando a reposição de estoque de gênero alimentício, para contribuir com a continuidade das atividades cotidianas dos servidores e atendimento ao público em geral, resguardando o bom funcionamento e o melhor andamento das atividades laborais, no âmbito da estrutura organizacional desta unidade administrativa.