InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de prestação de serviços técnicos de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, através de inexigibilidade de Licitação, para atender uma necessidade da Secretaria Municipal de Educação quanto a oferta de formação continuada formação continuada na área da Educação Especial/ inclusiva aos professores e demais servidores da rede municipal de ensino de Porto Velho/RO, conforme especificações técnicas, unidades e quantidades definidas neste Contrato, para atender à Contratante.

ESTADO DE RONDONIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Valor estimadoR$ 102.203,13
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Dados da publicação

Compra83Controle PNCP00394585000171-1-000709/2024Processo00600-00011556/2023-58-eÓrgãoESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão00394585000171Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/10/2024, 12:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.