Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de conexão de internet dedicada por meio de instalação de link de fibra óptica, para atender as necessidades do Centro Técnico Estadual de Educação Rural Abaitará – CENTEC ABAITARÁ, através do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional – IDEP/RO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso