DispensaDivulgada no PNCP

Locação de 02 (duas) aeronaves multimissão, de asas rotativas monomotoras, com motor a reação, sendo uma equipadas com helibalde ("Bambi Bucket") e gancho de carga ("cargo hook") para combate a incêndio e transporte de carga externa, e outra com equipamentos básicos para remoção aeromédica. Com capacidade de no mínimo 02 (dois) pilotos e 04 (quatro) passageiros, para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia-CBMRO

ESTADO DE RONDONIA · CORPO DE BOMBEIROS MILIT. DO EST. DE RONDONIA

Valor estimadoR$ 4.595.250,00
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Dados da publicação

Compra90007Controle PNCP00394585000171-1-000712/2024Processo0004010910202446ÓrgãoESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão00394585000171Unidade compradoraCORPO DE BOMBEIROS MILIT. DO EST. DE RONDONIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/10/2024, 16:12Abertura04/10/2024, 16:12Encerramento09/10/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A situação de emergência foi decretada através dos Decretos n.º 29.417/2024 e n.º 29.252/2024