contratação de Escola/Centro de Formação Aeronáutica, devidamente homologada junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), para ministrar curso prático de Piloto Privado de Avião (PPA), com adição da habilitação para aeronaves multimotoras, e Curso de habilitação de Instrutor de voo de Avião (INVA), em aeronave devidamente homologada para a finalidade, visando a formação de novos pilotos para o quadro de serviços Aeropoliciais da PC/RO,

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Considerando a necessidade de dar continuidade às operações de transporte de tropa e pessoal, reconhecimento e levantamento de áreas e eventos críticos, monitoramento e reconhecimento de áreas, condução de presos de alta periculosidade, transporte de material bélico, entre outras missões no Estado de Rondônia e fora de suas divisas, transporte de insumos médicos, transporte de medicamentos, transporte de órgãos, transporte de equipe médica, além de outras demandas oriundas de outras secretarias; Considerando que, atualmente, o SAER dispõe de apenas 1 (um) piloto comandante com habilitação para pilotar a aeronave, o que inviabiliza a elaboração de qualquer tipo de escala ou a operacionalidade das missões; Diante ao exposto, se faz necessário a realização de processo para a contratação de empresa especializada na formação prática de 4 (quatro) Pilotos Privados de Avião (PPA) com habilitação multimotora e formação de 01(um) instrutor de voo (avião), objetivando atender às necessidades do SAER/PCRO.A contratação visa atender as necessidade da Administração Pública com a capacitação de seus servidores, em especial, neste caso, com capacitação para realização de voos, habilitando o servidor público na função de Piloto de Aeronaves e um piloto, já pertencente ao quadro do SAER, na função de instrutor de voo, nos termos dos procedimentos para contratação de empresa especializada em cursos/treinamentos de formação aeronáutica.A formação de 4 pilotos e 1 instrutor de voo é um investimento estratégico que melhora a capacidade operacional, a segurança, a eficiência e a flexibilidade das operações aéreas. Essa formação também contribui para o desenvolvimento contínuo da equipe e para a conformidade com as regulamentações, garantindo que a organização esteja bem equipada para enfrentar desafios e aproveitar oportunidades no futuro.