DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de autoescola para formação de condutores, para mudança de categoria da CNH "B ou AB" para categoria "D ou AD" , visando atender às necessidades dos Servidores da Polícia Civil de Rondônia - PC/RO
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA · ERO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP01664910000131-1-000002/2025Processo0019.036824/2024-02ÓrgãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão01664910000131Unidade compradoraERO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/01/2025, 12:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
O objeto foi descrito e relacionado com as especificações necessárias e suficientes para garantir a qualidade da contratação, assim, os serviços necessários para a formação teórica e prática dos Polícias Civis indicados para a realização dos cursos/procedimentos necessários junto ao órgão responsável (DETRAN), para a mudança da categoria exigida em consonância com as disposições legais previstas no Código de Trânsito Brasileiro.