A contratação do evento REURB, para os servidores desta SEPAT visa atender à necessidade de aprimoramento dos conhecimentos técnicos e operacionais dos profissionais responsáveis para atuar nas áreas de planejamento, urbanismo e desenvolvimento de políticas públicas voltadas à regularização fundiária.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A contratação do evento REURB WEEK para os servidores da SEPAT busca aprimorar o conhecimento técnico e operacional sobre regularização fundiária, abordando temas como legislação, planejamento urbano e sustentabilidade. O evento permitirá maior eficiência na análise de processos, garantindo um atendimento mais ágil e qualificado à população. Além disso, os participantes terão acesso a tecnologias aplicadas ao urbanismo e gestão de dados territoriais, assegurando conformidade com novas leis e regulamentos. A capacitação fortalecerá a governança fundiária, possibilitando parcerias e convênios para ampliar as políticas públicas. A iniciativa contribuirá para a qualificação do gestor público, aprimoramento técnico da equipe e implementação de políticas voltadas às famílias beneficiárias da regularização fundiária, impactando positivamente o desenvolvimento urbano sustentável e a segurança jurídica dos cidadãos.