Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro total para veículos da SETUR/RO, com cobertura contra colisões, roubos, furtos, incêndios, intempéries, danos a terceiros e demais riscos, visando à proteção do patrimônio público e à segurança dos servidores durante deslocamentos para execução de ações, projetos e eventos de fomento ao turismo no Estado de Rondônia.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se a contratação de seguro total para os veículos da SETUR/RO visando garantir a integridade do patrimônio público e a segurança dos servidores em deslocamentos para ações, eventos e projetos de fomento ao turismo no Estado. Considerando os riscos de sinistros nas vias urbanas e rurais, é imprescindível a cobertura contra danos materiais, pessoais e a terceiros, conforme dever legal de proteção e eficiência administrativa.