DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na execução de serviços de prevenção e combate a incêndio, visando à implantação do Projeto de Proteção Contra Incêndio e Pânico (PPCIP) na Unidade de Acolhimento Lar do Bebê, vinculada à Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social – SEMIAS, conforme as condições e especificações técnicas definidas neste Termo de Referência.
MUNICIPIO DE PORTO VELHO · MR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
Dados da publicação
Compra120Controle PNCP05903125000145-1-000259/2025Processo012.000568/2025-58ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ do órgão05903125000145Unidade compradoraMR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/12/2025, 09:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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