InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A prestação de serviço de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal, por meio da Guia Nacional de Recolhimentos Estadual - GNRE, o processamento de documentos e informações de arrecadação, o repasse do produto da arrecadação e a prestação de contas das informações de arrecadação, em relação aos tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal nos termos do Decreto 36.549/2015 ou norma que vier a substituí-lo.

SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL · Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal

Valor estimadoR$ 5.038.171,74

Dados da publicação

Compra57137Controle PNCP00394684000153-1-000080/2026Processo04044-00065755/2025-42ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão00394684000153Unidade compradoraSecretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito FederalLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/06/2026, 14:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de Instituição Financeira para arrecadação por meio de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE. Demais especificações conforme Termo de Referência.

R$ 5.038.171,74

Quantidade: 1 · Unidade: srvc · Unitário: R$ 5.038.171,74 · Homologado