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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos — ECT para prestação de serviços postais e telemáticos convencionais exclusivos.

MINISTERIO DOS TRANSPORTES · COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS

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Dados da publicação

Compra63Controle PNCP37115342000167-1-000061/2026Processo50000.010343/2026-06ÓrgãoMINISTERIO DOS TRANSPORTESCNPJ do órgão37115342000167Unidade compradoraCOORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 15:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

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  5. Contratação emergencial de pessoa jurídica para a prestação de serviços de manutenção preventiva, preditiva e corretiva dos sistemas elétricos, lógicos, hidrossanitários, de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), de climatização, de detecção, alarme e combate a incêndio, de automação, grupo gerador, nobreaks, pressurização de escadas de incêndio, portas automáticas e portão eletrônico da garagem, compreendendo o fornecimento de toda a mão de obra, peças, materiais, equipamentos e ferramentas necessários à plena e adequada execução dos serviços, a serem realizados no edifício-sede da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e no Arquivo CentralFUND COORD DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUP89 · BRASÍLIA/DF · Dispensa · 03/09/2026
  6. Contratação de serviço de capacitação, que se enquadra como prestação de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual e de notória especialização, destinada ao desenvolvimento de servidores lotados na Administração Central do Ministério da Defesa (ACMD), nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Curso "Linguagem de Programação SQL (Structured Query Language)- 1 inscrição"MINISTERIO DA DEFESA265 · BRASÍLIA/DF · Inexigibilidade · 03/09/2026
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