INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, de assinatura da revista BRASÍNDICE impressa, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, PRORROGÁVEL por até 120 (cento e vinte) meses, na forma dos artigos 105 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021, conforme conveniência e oportunidade; A presente contratação deverá ser em caráter continuado, pois o fornecimento da revista precisa ser atualizado bimestralmente para disponibilização às subcomissões para análise das prestações de contas referentes aos contratos firmados entre as credenciadas e a SES/DF;