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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel para uso institucional, com aproximadamente 3.000 m2 de área de expediente, compreendendo o valor da locação, do IPTU/TLP. facilities, localizado na Região Administrativa do SIA (RA XXIX), em Brasília-DF nas proximidades da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, para instalação de unidades administrativas da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura - SODF

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL · EDF-SECRETARIA DE ESTADO OBRAS INFRAESTRUTURA

Valor estimadoR$ 277.500,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP00394742000149-1-000024/2025Processo00110-00001993/2025-10ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão00394742000149Unidade compradoraEDF-SECRETARIA DE ESTADO OBRAS INFRAESTRUTURALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/12/2025, 10:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Após a convocação pela Administração, o licitante vencedor deverá assinar o termo de contrato, no prazo de 5 dias úteis, nos termos do art. 90 Lei Federal n.º 14.133, de 2021, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei.

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