Contratação emergencial de serviços de tratadores/cuidadores de cães de detecção, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e de serviço contínuo, visando suprir as necessidades permanentes do Centro Nacional de Cães de Detecção (CNCD) e do Serviço de Vigilância Agropecuária (VIGIAGRO), no Aeroporto Internacional de Brasília - DF.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Conforme item 5.2 do Termo de Referência (40552643): Os serviços serão prestados no seguinte endereço: Centro Nacional de Cães de Detecção do MAPA - CNCD/DTEC/SDA/MAPA localizado no campus do INMET no bairro Sudoeste, CEP 70.297- 400, Brasília - DF e no AEROPORTO INTERNACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK - AIB - Brasília - DF, CEP 71608-900.