InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de manutenção corretiva no purificador de água Milli-Q Integral 5 da Merck, em proveito da Unidade de Análises Físico-químicas de Bebidas e Vinagres do LFDA-SP.
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · LABORATÓRIO FED. DE DEFESA AGROPECUÁRIA/SP
Dados da publicação
Compra123Controle PNCP00396895000125-1-000088/2026Processo21053.000068/2026-91ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraLABORATÓRIO FED. DE DEFESA AGROPECUÁRIA/SPLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/03/2026, 10:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Havendo divergência entre o descritivo detalhado constante do CATSER/CATMAT para os itens e a especificação constante no Termo de Referência, prevalecerá esta última.